Termos e Condições da PTelectronica e Política de Privacidade de Uso

  1. OBJETIVO.

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.ptelectronica.com é propriedade da Compatible Serenity Lda, com sede no Edifício Malhoa Plaza, Avenida Jose Malhoa, n:2- Escritório 1,1,1070-325 em Lisboa.

A empresa encontra-se registada na conservatória de registo comercial de Cascais, sob Matrícula e Número de Identificação de Pessoa Coletiva: PT 515 596 167, dora avante designada “PTelectronica” ou ptelectronica.com, localizando no domínio www.ptelectronica.com e consequentemente todos os seus subdominios,

Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

A “PTelectronica” reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, imposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

www.ptelectronica.com reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Dados de contacto:

E-mail: info@ptelectronica.com

Contacto telefónico: 265 531 265 – Funciona no seguinte horário: de segunda a sexta feira das 10H00 às 13H00 e das 14H00 até às 17H00.

Formulário de contacto https://ptelectronica.com/contactos/

2. Condições de Utilização www.ptelectronica.com

Tanto a navegação pelo website www.ptelectronica.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e dos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.ptelectronica.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. Alteração do site e dos presentes Termos e Condições.

A PTelectronica reserva-se o direito de alterar ou modificar em qualquer momento, sem qualquer prévio aviso, a apresentação e o conteúdo do website www.ptelectronica.com, assim como os seus serviços e os presentes Termos e Condições.

Essas modificações servirão sempre para uma melhoria do site e dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização da www.ptelectronica.com.

4. Propriedade Intelectual.

Todo o conteúdo e informação constantes na www.ptelectronica.com, são propriedade protegida de terceiros. 

A PTelectronica divulga marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços autorizados ou licenciados a esta, pelo que fica expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual destes, salvo se nos forem solicitados ou requeridos previamente por meio escrito e lhes for concedida essa respectiva autorização.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados na www.ptelectronica.com, no que diz respeito à utilização dos direitos intelectuais; direitos de autor e direitos conexos; direitos de utilização pessoais que regulam as cópias; a reprodução; alugueres; etc.

PTelectronica não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

5. Informação sobre os produtos e sobre os preços.

5.1 Informação de Produtos.

A PTelectronica tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza. Sendo sempre assegurado a postura correcta, responsável e idónea dos fornecedores que abastecem a PTelectronica.

5.2 Informação de Preços.

A PTelectronica disponibiliza no WebSite, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos ou de encargos suplementares que sejam aplicáveis.

A PTelectronica não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público e que conste no site, pelo que nos casos em que este seja exorbitante, manifestamente irrisório ou desproporcionado, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados na PTelectronica, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através da www.ptelectronica.com, podendo não coincidir com os praticados em outras lojas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

5.3 Criação de conta utilizador/cliente na site www.ptelectronica.com 

Para aceder a todas as vantagens da conta online da   www.ptelectronica.com, bem como para realizar um pedido de encomenda e realizar uma compra, é necessário aceder ao site e criar uma conta de utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Só após esse registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) produto(s) ou serviço(s).

6.  Garantia.

Os artigos comercializados pela www.ptelectronica.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, transposto para o Direito nacional as Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771, de 20 de maio,

Produto avariado – Deverá dirigir-se a www.ptelectronica.com pedido de RMA (Return Merchandise Authorization – como titulo do e-mail) para o e-mail info@ptelectronica.com, e a  seguir com o indicação da Avaria.

Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à www.ptelectronica.com, para o e-mail info@ptelectronica.com, com a indicação do Dano ou anomalia detetada, através de preenchimento do formulário de ajuda, que se encontra no canto inferior direito do nosso site.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar.

Após a assinatura da guia de transporte a www.ptelectronica.com não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

Período da garantia, com efeitos a contar da data da recepção:

– Clientes particulares são 3 anos de garantia.

– Clientes empresa são 18 meses de garantia.

7. Retoma de equipamentos eletrônicos.

A PTelectronica disponibiliza e possibilita a retoma gratuita dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e assegura a sua recepção, à razão de um por um, no âmbito do fornecimento de um novo equipamento elétrico e eletrônico, desde que os resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem as mesmas funções que os equipamentos fornecidos (em conformidade com o artº 13 DL 102-D/2020).

8. Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato.

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Para isso basta enviar um e-mail para info@ptelectronica.com,  a solicitar o mesmo, com o titulo, “pedido de Cancelamento encomenda n.º…..”. após tratamento do referido pedido o cliente recebe e-mail, a confirmar.

9. Responsabilidade.

www.ptelectronica.com não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.ptelectronica.com bem como dos serviços disponibilizadas no mesmo.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados.

www.ptelectronica.com respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. 

Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 58/2019 de 08 de Agosto, Lei de Proteção de Dados (RGPD) – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a PTelectronica e cujo contacto é: rgpd@ptelectronica.com 

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

Ver o link  das políticas  https://ptelectronica.com.pt/politica-de-privacidade/

11. Modos de Pagamento.

DIVERSOS MODOS DE PAGAMENTO PARA FACILITAR A SUA COMPRA, PTelectronica disponibiliza no seu site os seguintes meios de pagamento:

11.1 – Referência Multibanco.

  • O site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
  • Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 24 horas; Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos;

 

11.2 – MB Way

  • Com o MBWAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
  • Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos;
  • Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos;

 

11.3 – Transferência Bancaria

  • O site enviará para o seu e-mail os dados bancários pagamento, com a  referência/numero da sua encomenda  e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
  • Encomendas com pagamento por transferência bancaria são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 48 horas úteis; Pagamentos via transferência bancaria, deve enviar um e-mail para info@ptelectronica.com com o comprovativo para assim ser mais rápida e fácil a validação da sua compra.

 

12. Envio de Encomendas e Custos.

TRATAMENTO/ ENVIO DE ENCOMENDAS

  1. A data de entrega de cada artigo é de até 10 dias úteis (*) a contar do primeiro dia útil, após a receção do pagamento da encomenda. Esta é uma previsão de envio para Portugal Continental, previsão esta com base no normal funcionamento de todas as entidades envolvidas na expedição e entrega da encomenda. Todas as encomendas são expedidas pela www.ptelectronica.com com a mesma celeridade, no entanto, por questões alheias à www.ptelectronica.com, a entrega destas por parte da Transportadora poderá ocasionalmente sofrer ligeiros atrasos;(*) A entrega de cada artigo pode, no entanto, ocorrer até 30 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a receção do pagamento da encomenda (conforme lei do consumo);  (*)Ficando ainda excluído do prazo medio de 10 dias úteis de entrega,  os multi pedidos, com mais de 3 artigos ou 2 artigos de  grandes dimensões, prazo pedido a pedido, prevalecendo o prazo máximo de entrega o estipulado por lei.

 

  1. Todas as encomendas são enviadas para (Portugal Continental e Ilhas) de 2ª a 6ª Feira a loja online apenas permitirá o envio via transportadora para a morada indicada;

 

  1. No caso das encomendas de eletrodomésticos de grande porte/dimensões (por exemplo frigoríficos, fogões, máquinas de lavar, entre outros eletrodomésticos), a encomenda será entregue por uma das várias transportadoras com qual trabalhamos, com base no local de destino e situação;

 

  1. Encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais serão tratadas no dia útil seguinte;

 

  1. Aquando do envio da encomenda, receberá um email ou SMS com um “tracking number” de modo a poder rastrear ou acompanhar a sua compra;

 

  1. O rastreio da encomenda através do tracking number entregue só será possível a partir das 21h do dia do envio;

 

  1. Por uma questão de sustentabilidade ambiental, a www.ptelectronica.com enviará a fatura da(s) sua(s) encomenda(s) / compra(s) através de email;

 

  1. Caso o Cliente não esteja presente aquando da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso para poder efetuar o levantamento da encomenda na estação dos Correios mais próxima; ou no ponto designado pelo transportador.

 

  1. No caso de problemas na entrega ou questões sobre a encomenda, deverá entrar em contacto com a entidade a qual está na posse da sua encomenda;

 

  1. Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o estado da(s) caixa(s) do(s) produto(s). Caso apresentem alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação a www.ptelectronica.com, através de preenchimento do formulário de ajuda, que se encontra no canto inferior direito do nosso site.

 

Custos de envio:

Com finalidade de garantir o melhor serviço para o cliente, todos os envios são efectuados com seguro de transporte da mercadoria.

A PTelectronica, não cobra o custo de envio, para nenhuma encomenda, indiferente do seu valor de aquisição.

O Envio é unicamente para Portugal continental e ilhas.

13. Trocas e Devoluções.

A POLÍTICA QUE TEMOS PARA SI

Um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do cliente.

www.ptelectronica.com dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente. 

Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (www.ptelectronica.com), o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, permitindo-lhe livremente nos primeiros 14 dias poder devolver ou trocar um artigo, caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.

Nestas situações a PTelectronica, não debita ou cobra o custo de devolução ou troca ao cliente, o custo da devolução é suportado pela Ptelectronica.

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

14. Resolução de Contracto.

RESOLUÇÃO DE CONTRATOS (DEVOLUÇÕES) – COMPRAS À DISTÂNCIA (EFETUADAS www.ptelectronica.com)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

  1. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do PTelectronica,
  2. O pedido de cancelamento da compra pode ser solicitado a qualquer momento após a compra, até aos 14 dias úteis após a recepção do bem, para isso tem que se enviar e-mail a info@ptelectronica.com,  a solicitar o mesmo, com o titulo, “pedido de Cancelamento encomenda n.º…..”. após tratamento do referido pedido o cliente recebe e-mail, a confirmar.

14.1 Condições de aceitação para Trocas e Devolução em compras à distancia.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

14.1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

14.1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e seus acessórios no estado imaculados;

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Atenção: A www.ptelectronica.com reserva-se no direito de recusar devoluções ou trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado e/ou associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. 

A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros, razão pela qual, a www.ptelectronica.com adverte para a possível recusa de trocas ou devoluções com vista a total proteção dos seus Clientes.

14.2 O início do processo de Devolução ou Troca.

Para dar início ao processo de devolução/troca terá de abrir um pedido de RMA via e-mail, para info@ptelectronica.com, mencionando na causa da avaria “Devolução Comercial”. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para a www.ptelectronica.com. Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do PTelectronica.

15. FORMA DE REEMBOLSO.

15.1. FORMA DE REEMBOLSO DE DEVOLUÇÕES.

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A www.ptelectronica.com fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1), num prazo máximo de 3 dias após recepção, do artigo, terá a confirmação do cancelamento, Tendo depois como prazo máximo de 14 dias úteis, para proceder a devolução monetária.

15.2. Reembolso da Compra.

A PTelectronica, após confirmar o cancelamento da sua compra, recebe e-mail  de confirmação e alteração de estado da sua compra, procedera num prazo máximo de 14 dias ao reembolso do valor total da compra, via transferência bancaria, para a conta preenchida no formulario enviado.

 

16. CONSELHOS NA COMPRA DE QUALQUER ARTIGO.

www.ptelectronica.com entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efectivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. 

www.ptelectronica.com recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

16.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.

16.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos e os nossos colaboradores poderem prestar ajuda e ou informação necessária.

Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.

16.3.  Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.

16.4. Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem.

Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas.

17. Resolução de Litígios Online.

Compre com total confiança e transparência.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a www.ptelectronica.com disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expor a sua contestação.

O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS?

A resolução alternativa de litigiosa é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o Cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A PTelectronica disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

A PTelectronica está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até € 5.000,00 – cinco mil euros ) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

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